Envio de Trabalhos

O Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo (SDAC) desenvolve Grupos de Trabalho (GTs) permitindo a apresentação de pesquisas científicas através da submissão de trabalhos jurídicos inéditos com as temáticas indicadas. Estão abertas as inscrições para as próximas edição do evento que contará com professores de instituições públicas e privadas do Rio de Janeiro e fora do Estado até o dia 30.05.2017.

Os resumos expandidos são avaliados pelo sistema do “double blind review” por uma comissão científica designada pela organização do evento e formada por professores da Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Dentre os trabalhos aprovados os melhores podem ser selecionados para envio de artigo compor um livro impresso com a temática do evento ou para ser publicado na revista jurídica oficial do Seminário, a Revista de Direito da Administração Pública (REDAP/UFF).

Para submeter seu resumo expandido para é necessário encaminhá-lo dentro das temáticas abaixo, observado o calendário estipulado e o edital com as regras formais e materiais:

Calendário

 Datas  Atividade
Até 30.05.2017

(Atenção! Prazo prorrogado até 04.06.2017)

Submissão dos Artigos pelos autores
01.05.2017 à 05.06.2017

(Atenção! Prazo prorrogado até 06.06.2017)

 Avaliação dos Artigos pela Comissão Científica
05.06.2017

(Atenção! Prazo prorrogado até 06.06.2017)

Divulgação do Resultado dos Artigos aprovados
08.06.2017  Apresentação dos Artigos pelos autores
30.07.2017

(Atenção! Prazo prorrogado até 30.09.2017)

Encaminhamento dos artigos com as correções obrigatórias ou facultativas para publicação

Edital e Folha de Rosto

Confira o edital completo e a folha de rosto para submissão dos trabalhos para o Seminário aqui.

Resultado

Agradecemos a todos pelo envio dos trabalhos, mas a Comissão Científica após avaliação, em especial, a partir do critério de originalidade e da aprovação já para envio do artigo e publicação em livro optou por aprovar apenas os seguintes resumos expandidos:

Pragmatismo nas decisões judiciais em matéria administrativa: O caso da Resolução nº 400/2016 da ANAC. Renata Schuwenck Soares

A necessidade de superação dos critérios tradicionais de alocação de riscos nos contratos de concessão. Priscilla de Souza Pestana Campana.

O regime de afastamento da exigência de licitação na nova lei das estatais: Uma abordagem à luz dos princípios administrativo-constitucionais. Igor Ajouz e Kamila Costa Luz

A hermenêutica administrativa em tempos de neoconstitucionalismo: revisitando o princípio da supremacia do interesse público. Amanda Pinheiro Nascimento

As agências reguladoras como árbitro. Marcela da Costa Moreira e Pedro Henrique de Paula Morais.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR): Uma ferramenta para melhorar a qualidade da regulação. Gabriel Fliege de Lucena Stuckert

A diferenciação do sistema contratual público português em contraposição às selecções e contratações brasileiras. Vanessa de Almeida Santos

“Cidadão-Cliente”: Conceitos que não deveriam se aproximar. Larissa Dias Puerta dos Santos e Diego Monteiro de Arruda Fortes

Atenção! As apresentações ocorrerão no dia 08.06.2017 das 14h às 17hs no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRJ situado à Rua Moncorvo Filho nº 8 Centro RJ.

Atenção! As apresentações devem ter a duração de 15min sem utilização de datashow. Em caso de coautoria ambos ou apenas um podem se apresentar, mas receberão o certificado ambos os autores apenas se estiverem presentes no evento.

Atenção! Os artigos devem ser encaminhados completos de acordo com as regras ABNT com no mínimo 20 e máximo de 40 páginas até o dia 08.09.2017 para publicação em obra coletiva através do e-mail previsto no edital.