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Seminário de Regulação da Mineração e Responsabilidade por Dano Ambiental: O Caso do Rio Doce

Entre as edições do Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo (SEDAC) foi realizada nos dias 24 e 25 de Outubro de 2016 na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Centro do Rio de Janeiro sob a coordenação do Prof. Ms. Emerson Affonso da Costa Moura (UFJF), Prof. Dr. José Vicente Santos de Mendonça (UERJ) e Prof. Dr. André Saddy (UFF) o Seminário de Regulação da Mineração.

Foram realizadas conferências com autores de Direito Administrativo que debateram ao longo do primeiro dia acerca sob a perspectiva do direito regulatório, ambiental e administrativo os impactos e perspectivas da contaminação do Rio Doce. Participaram das palestras os Profs. Manoel Peixinho (PUC), Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (UFF), Arícia Fernandes Correa (UERJ), Maurício Jorge Pereira da Mota (UERJ) e Rodrigo da Fonseca Chauvet (PUC) além dos organizadores.

No segundo dia houve a apresentação de trabalhos sobre regulação administrativa, responsabilidade civil e regulação da mineração sob a coordenação do Prof. Ms. Emerson Affonso da Costa Moura (UFJF) e da Profa. Carina Castro (UNESA).

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I SDAC – Programação Completa com Temas e Palestrantes

Atenção! Os certificados dos ouvintes dos painéis e demais atividades devem ser solicitados por aqueles que fizeram registro no livro à OAB/RJ mediante o pagamento das referidas taxas. Os demais certificados já foram encaminhados aos palestrantes e apresentadores de trabalho.

I Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo (2016)

A primeira edição do Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo (SEDAC) foi realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2016 no Salão Nobre do prédio histórico da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) situado na Rua Presidente Pedreira nº 62 no bairro de Ingá em Niterói sob a coordenação do Prof. Dr. Eduardo Manuel Val (UFF), Profa. Dra. Patrícia Baptista (UERJ) e Prof. Ms. Emerson Affonso da Costa Moura (UFJF).

Foram realizadas conferências com autores de Direito Administrativo que debateram no primeiro dia  sobre as reformas em trâmite na matéria e as suas perspectivas sobre o controle da atuação da Administração Pública nas palestras do Prof. Ms. José dos Santos Carvalho Filho (CEDAP/UFF), Profa. Dra. Patrícia Baptista (UERJ), Prof. Dr. Dr. Eder Marques (UFJF), Prof. Ms. Emerson Affonso da Costa Moura (UFJF).

Ocorreu, também, o Grupos de Trabalho “Teoria do Direito Administrativo e Relação entre os Poderes” com a apresentação de artigos científicos sendo precedido pela a conferência de abertura “A Pesquisa Jurídica em Direito Administrativo” do Prof. Dr. Eduardo Manuel Val (UFF) que coordenou os trabalhos juntos com o Prof. Ms. Emerson Affonso da Costa Moura (UFJF).

No cinedebate houve a exibição do filme “A Grande Aposta” seguida pela Conferência do Prof. Dr. Marco Antônio Ferreira Macedo (UFF) “Regulação, Autoregulação ou Desregulação?” e após os debates com o prof. Dr. Paulo Corval (UFF) e os discentes presentes.

No dia seguinte os debates foram acerca dos projetos de lei e as suas controvérsias na nova regulação da atuação administrativa, com as palestras da Profa. Dra. Irene Nohara (MACKENZIE), Prof. Dr. José Vicente Santos de Mendonça (UERJ), Prof. Ms. Jessé Torres (EMERJ) e Prof. Luiz Oliveira Jungsted (UFF).

O Grupo de Trabalho “Intervenção e Controle no Domínio Patrimonial, Social e Econômico” teve a apresentação de artigos científicos sendo precedido pela a conferência de abertura “O Artigo Científico em Direito Administrativo” do Prof. Dr. Paulo Corval (UFF) que coordenou os trabalhos juntos com o Prof. Dr. Eder Marques de Azevedo (UFJF).

Teve o aguardado Minicurso “O Ensino em Direito Administrativo Além do Dogmatismo Jurídico” com o Prof. Dr. Jamir Calili (UFJF), que em abordagem metodológica participativa adotou atividades com os presentes instigando a importância do discente na construção do saber e do processo educativo.

Encerrou-se o evento com a primeira edição do Concurso de Monografia de Direito Administrativo Contemporâneo conto com ampla participação e acirrada competição. Consagrou-se vencedor pela diferença de 0,1 pt o trabalho “Democracia Além das Urnas e Constituição Fora dos Tribunais: Elementos do Constitucionalismo Administrativo nos Estados Unidos” do Mestre em Direito Público da UERJ Daniel Cappechi.

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I SDAC – Programação Completa com Temas e Palestrantes

I SDAC – Trabalhos aprovados para apresentação em GT

I SDAC – Resultado do Concurso Nacional de Monografia

I SDAC – Certificados dos Participantes

I SDAC – Certificação Digital